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X CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO

Entre os dias 03 e 05 de Setembro de 2018, na Faculdade de Direito da USP terá lugar o X Congresso Brasileiro de História do Direito.

Os Tempos do Direito

Congresso IBHD

As relações entre o direito e temporalidade são um problema perene da história do direito e teoria da história. Sob essa rubrica são pesquisados e debatidos os mais diversos tópicos.

As experiências do passado são pesquisadas na forma de tradições jurídicas, a exemplo do chamado jus commune ou do constitucionalismo e liberalismo. Pergunta-se como as tradições jurídicas são formadas, inventadas e transformadas, bem como seus efeitos e traduções nas diferentes conjunturas. O direito também se abre ao futuro. Em cada constelação social, são formadas as expectativas e diferentes visões de futuro. O direito contribui para a definição de projetos, utopias, escatologias.

Por sua vez, a operação do direito também ocorre nas diferentes dimensões temporais braudelianas ou nos diferentes estratos de tempo (Koselleck). Um evento jurídico participa da conjuntura e da longa duração de estruturas jurídicas. Como as diferentes dimensões e estratos se relacionam é um problema fecundo ainda em aberto.

A problemática das temporalidades do direito recoloca a discussão tópicos variados: a importância dos contextos para a pesquisa histórica do direito, sobre as representações do passado na doutrina jurídica, o uso do passado em processos judiciais e as relações entre direito e memória, como a permissão ou proibição para anistiar, perdoar e esquecer.


  • X CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO

    setembro 3, 2018 – setembro 5, 2018

    TEMÁTICA PRINCIPAL: OS TEMPOS DO DIREITO

    As relações entre o direito e temporalidade são um problema perene da história do direito e teoria da história. Sob essa rubrica são pesquisados e debatidos os mais diversos tópicos.

    As experiências do passado são pesquisadas na forma de tradições jurídicas, a exemplo do chamado jus commune ou do constitucionalismo e liberalismo. Pergunta-se como as tradições jurídicas são formadas, inventadas e transformadas, bem como seus efeitos e traduções nas diferentes conjunturas. O direito também se abre ao futuro. Em cada constelação social, são formadas as expectativas e diferentes visões de futuro. O direito contribui para a definição de projetos, utopias, escatologias.

    Por sua vez, a operação do direito também ocorre nas diferentes dimensões temporais braudelianas ou nos diferentes estratos de tempo (Koselleck). Um evento jurídico participa da conjuntura e da longa duração de estruturas jurídicas. Como as diferentes dimensões e estratos se relacionam é um problema fecundo ainda em aberto.

    A problemática das temporalidades do direito recoloca a discussão tópicos variados: a importância dos contextos para a pesquisa histórica do direito, sobre as representações do passado na doutrina jurídica, o uso do passado em processos judiciais e as relações entre direito e memória, como a permissão ou proibição para anistiar, perdoar e esquecer.

     

     

    PRINCIPAIS DATAS
    • Submissão de resumos expandidos: 9 de maio - 30 de maio de 2018
    • Resultado da seleção dos resumos aprovados: 18 de junho de 2018
    • Inscrições: 26 de maio de 2018 – 30 de julho de 2018
    SUBMISSÃO DE TRABALHOS NOS GTS APROVADOS

    A submissão de trabalhos no X Congresso Brasileiro de História do Direito se dará em dois momentos:
    1. Submissão de resumos expandidos;
    2. Submissão de trabalhos completos;
    1.1  Proposição de resumos expandidos: Serão aceitas colaborações individuais ou em coautoria aos GTs. Neste momento, o(a) pesquisador(a) deverá encaminhar sua colaboração científica exclusivamente no site: <http://congresso2018.ibhd.org.br>, que deverá obedecer aos seguintes requisitos formais:
    • Os resumos expandidos devem conter de duas a quatro páginas, já incluindo tabelas, figuras e referências; todas as margens devem ser de 2cm; o corpo em letra Arial, tamanho 11; alinhamento justificado e espaçamento de 1,5 em página A4.
    • O título do trabalho deve estar centralizado, todo em letras maiúsculas, com a fonte em tamanho 14. Em seguida, deve constar o nome dos autores, com qualificação e instituição a qual se vinculam, alinhados à direita, com a mesma formatação do corpo do texto.
    • Abaixo dos autores, com a mesma formatação, porém alinhado à esquerda, deverão constar três palavras-chave referentes ao trabalho.
    • O texto deve conter os seguintes elementos: introdução e metodologia,
    resultados e discussão, conclusão e referências.
    • As referências bibliográficas devem seguir a formatação da ABNT.
    • Serão admitidos resumos em português, italiano e alemão, inglês e espanhol.
    • Os autores deverão submeter o trabalho em arquivo WORD 97 ou compatível até a data limite para submissão dos resumos, diretamente no site <http://congresso2018.ibhd.org.br>
    • Os trabalhos deverão ser inéditos.
    • Cada autor poderá enviar 1 (um) trabalho para participação nos GTs do X Congresso Brasileiro de História do Direito.
    2.1 As normas de submissão do trabalho completo para publicação nos anais do evento serão enviadas junto com o aceite para apresentação no evento. Deve-se ressaltar que a publicação do resumo nos cadernos do X Congresso Brasileiro de História do Direito condiciona-se à inscrição no evento, e a publicação nos anais depende da efetiva apresentação no seminário e posterior envio do trabalho completo.
    CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

    Serão aceitos trabalhos que apresentam claramente a proposta e o corte metodológico, as fontes de pesquisa e uma postura crítica e problematizante sobre a História do Direito.
    INSCRIÇÕES

    O pagamento de taxa de inscrição é obrigatório a todos os participantes** do evento e deverá ser efetuado após a aprovação dos trabalhos inscritos até 30 de julho de 2018. Os valores são:
    • graduando, graduado: R$ 42,00 (quarenta e dois reais) [R$21,00 para associados* ao Instituto Brasileiro de História do Direito (vinte e um reais)]
    • mestrandos, mestres e doutorandos: R$ 105,00 (cento e cinco reais) [R$ 53,00 para associados* ao Instituto Brasileiro de História do Direito (cinquenta e três reais)]
    • doutores, professores e profissionais: R$ 209,00 (duzentos e nove reais) [R$ 105,00 para associados* ao Instituto Brasileiro de História do Direito (cento e cinco reais)]
    *A data de início da associação ao IBHD e as inscrições para participação no X Congresso Brasileiro de História do Direito será no dia 26 de maio de 2018.
    *As inscrições serão através do site: congresso2018.ibhd.org.br/
    * O pagamento deverá ser realizado através do sistema pagseguro. [diretamente no site congresso2018.ibhd.org.br/]
    **Os participantes na categoria de ouvinte serão isentos dos valores da inscrição do congresso, entretanto não receberão certificado de participação do X Congresso Brasileiro de História do Direito.
    PROGRAMAÇÃO
    A programação da apresentação dos GTs será divulgada em 2 de julho de 2018.
    CONTATO
    Site do IBHD: http://ibhd.org.br
    Site do X Congresso Brasileiro de História do Direito: congresso2018.ibhd.org.br/
    Contato do evento: congressoibhd2018@gmail.com
    GTS APROVADOS – X CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO
    GT 1- História do Direito e Trabalho no Brasil (Séc. XX)
    Coordenadores: Clarice Speranza (UFRGS); Gustavo Siqueira (UERJ); Mônica Sette Lopes (UFMG)
    Ementa: A produção bibliográfica trabalhista brasileira tradicionalmente limita-se ao estudo do Direito elaborado pelo Estado, restringindo o entendimento da História do Direito do Trabalho no Brasil. A ideia deste grupo de trabalho é a busca pela compreensão de que o Direito do Trabalho é produto da relação de determinada
    configuração social, inserido geograficamente e temporalmente em um tempo próprio. Para possibilitar a apreciação da História Do Direito do Trabalho brasileiro uma abordagem abrangente e compreensiva de sua história, o pesquisador não pode se limitar ao estudo da legislação trabalhista, devendo, ao contrário, recorrer à ampliação de fontes documentais para além do estudo legislativo, desvelando novas possibilidades de ação atinentes ao tema então encobertas e silenciadas pela literatura tradicional da área. O GT escolherá trabalhos que investiguem fontes primárias não oficiais, que dialoguem com memórias e vozes silenciadas; trabalhos que apresentem críticas ou abordagens empíricas do uso da legislação.
    GT 2 - História(s) da jurisdição constitucional: olhares interdisciplinares  Coordenadores:Andrei Koerner (UNICAMP), Laila Maia Galvão(IFPR)
    Ementa: Nos últimos anos, tendo em vista a proeminência que as ações diretas de inconstitucionalidade ganharam no cenário nacional, vem se consolidando um campo de estudos interdisciplinar dedicado à investigação das relações entre direito e política, com destaque para o desenho institucional do Poder Judiciário brasileiro e a formação social e o comportamento político dos atores judiciais. No campo da história do direito, por sua vez, muitos trabalhos tocam direta ou indiretamente essa problemática da formação da jurisdição constitucional brasileira, tendo em vista a experiência de mais de um século de controle de constitucionalidade. Nesse sentido, podemos chamar a atenção para trabalhos que investigam a construção institucional do Supremo Tribunal Federal, os usos do habeas corpus, as biografias de personagens de relevo do Judiciário brasileiro, o Supremo e a ditadura, com significativa pluralidade de metodologias de investigação. O Grupo de Trabalho pretende, então, colocar em contato esses pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, para que se construa um diálogo aprofundado sobre o longo processo de formação da jurisdição constitucional no Brasil. Cabe ressaltar que o funcionamento do controle de constitucionalidade tal como praticado após a Constituição de 1988 vem sendo, já há décadas, o objeto privilegiado de análise. O passado dessa experiência jurisdicional, entretanto, não vem recebendo a mesma atenção e essa negligência tem contribuído para a construção de uma imagem estereotipada sobre a história do funcionamento do controle de constitucionalidade no Brasil. O conceito de “judicialização da política”, em especial, contribuiu para, à força de enfatizar o pretenso ineditismo do comportamento dos
    atores judiciais pós-88, produzir a ideia de que, antes de 1988, a prática do controle de constitucionalidade oscilava entre a irrelevância de instituições ainda não plenamente desenvolvidas e o fastio de uma prática burocrática sem transcendência política. Política e direito não teriam se relacionado com complexidade e contundência dignas de nota senão depois da “judicialização da política”, pela qual a Constituição de 1988 teria sido uma das principais responsáveis. O Grupo pretende reunir trabalhos, concluídos ou em desenvolvimento, que contribuam para a desconstrução dessa imagem, sendo fundamental, para tanto, esse olhar histórico. Desse modo, historiadores, cientistas sociais e juristas que se dedicam ao estudo das relações entre política e direito poderão debater esses percursos históricos e suas implicações na teoria e na prática de nossa jurisdição constitucional.
    GT 3 - Estado e Formas de Estatalidade. Problemas, Experiencias e Soluções compartilhadas na Iberoamérica (S. XIX e XX) Coordenadores: Agustín Casagrande (Universidad Nacional De La Plata y La Universidad Nacional de San Martín), Juan Ferrer (Universidad Nacional de Córdoba y Universidad Siglo 21).
    Ementa: Nas últimas décadas os estudos sobre a formação dos Estados nacionais e provinciais adquiriram força sobretudo na história política, constitucional, social e da justiça. Isso se deveu a uma dupla necessidade de, por um lado, repensar as descrições que se fechavam frente ao "conceito redondo de Estado" (Schaub) sem observar as lógicas de governo em tempos prévios a sua formação, e, por outro, como resultado de "pensar um tempo sem Estado" levou a postular novas indagações sobre a formação específica de uma estatalidade sempre complexa que, à luz dos tipos ideais sobre o Estado, pareceria não chegar a consolidar-se plenamente nas experiências político-jurídicas dos países iberoamericanos durante os séculos XIX e XX. Ambas visões enfocaram principalmente na reconstrução do saber estatal das proto-burocracias, nas formas de exercer um controle da população mediante educação nacional, na militarização, na construção de infraestruturas etc. Paralelamente à formação dos estudos sobre a conformação de uma estatalidade particular, desde a história política a crítica radical ao conceito de "nação" habilitou também uma indagação constitucional, que desmontando a narrativa da constituição como carta escrita, estendeu o saber à outras textualidades e concepções de ordem política que fizeram repensar o ordo iuris que dava forma à comunidade política, não
    somente em começos do século XIX senão também nas tensões que apresentou o pensamento constitucional iberoamericano durante o século XX. Neste marco, para além das concreções no social, o direito constitucional, as diversas experiências do constitucionalismo, o direito administrativo, trabalhista, previdenciário, penitenciário, dentre outros, aparecem como indicadores e fatores produtores de práticas estatais. Entre essas disciplinas e saberes se projeta o núcleo dos trabalhos que pretendemos discutir neste grupo de trabalho, o qual se recorta entre a prática estatal, a ação jurisprudencial, legal e dogmática, para descobrir e analisar em profundidade a conceitualidade que reveste e produz o Estado e legitima suas funções, recompondo os discursos e reflexões que cristalizaram diversas visões sobre o direito, a sociedade e ordem político, as que mudando no tempo, permitem conhecer a história do direito público em nossa região. Assim, entre os objetivos fundamentais que esse grupo encara se destaca a análise dos diversos conceitos-chave do direito público na longa duração proposta (s. XIXXX). Isso implica compreender as formas que assumiram as traduções conceituais desde outras disciplinas, espaços científicos e outros países; as particularidades dos debates locais em torno da política e do direito como eixo axial de compreensão do público; as metodologias que foram guiando as representações estatais e o papel dos juristas etc. Para cumprir com essa finalidade, o grupo se propõe a uma exploração interdisciplinar que combina filosofia, direito político, teoria do Estado, história e direito constitucional e administrativo, dentre outros. A amplitude das temáticas e abordagens, longe de dissipar um conceito de ius publicum que se encontra de por si difusa, busca contornar uma experiência que atravessa o presente à luz da sempre inacabada concreção do projeto jurídico da modernidade.
    GT 4 - “Transplantes” Jurídicos: Limites, Discursos e Metodologias de Discussão e Aplicação Coordenador: Alfredo de J. Flores (UFRGS)
    Ementa: Temática de grande relevância atual, a discussão sobre a existência de “transplantes” jurídicos (debate Watson-Legrand) representa uma das questões mais sensíveis para a História do Direito e ciências afins. Se já no âmbito do Direito das Gentes e da Filosofia da História desde a Idade Moderna havia o tópico da comunicabilidade de instituições políticas e jurídicas (Vico, Herder, Savigny), servindo
    para distinguir tempos e espaços nas ordens jurídicas, com a globalização em fins do séc. XX surge o questionamento sobre a possibilidade de “transplantar” institutos, regras e conceitos entre ordens jurídicas distintas. Com isso, surgem categorias metodológicas (centro-periferia, metrópole-colônia, civilização-barbárie, produçãorecepção) entre a História do Direito, Antropologia jurídica e o Direito Comparado e, no mesmo contexto, cogita-se da identidade atual de sistemas jurídicos (como o latino-americano – Bonilla Maldonado, López Medina, Esquirol). Tendo em conta tais elementos, propõe-se discutir: (a) os limites, (b) a natureza e justificativa de discursos e (c) os critérios de debate e de uso dos denominados “transplantes”, objetivando averiguar sua valia e sua legitimidade perante novos modelos de explicação sobre a interação entre ordens jurídicas, como a tradução cultural de inspiração em Peter Burke.
    GT 5 - História Constitucional e Pluralismo Jurídico entre o Brasil e os Estados Unidos da América Coordenadores: Marcelo Casseb Continentino (Fd-Upe), José Ernesto Pimentel Filho (UFPB)
    Ementa: Quando a República foi inaugurada no Brasil, após o golpe contra a monarquia em 1889, os Estados Unidos do Brasil tornaram-se o nome oficial do país, estabelecido definitivamente pela Constituinte em 1890-1891, o que já anunciava a influência que o constitucionalismo norte-americano teria sobre o brasileiro. O Grupo Temático busca atrair propostas de pesquisa que analisem aspectos constitucionais diversos desde a formação do Brasil e dos Estados Unidos como nações, portanto têm marcos temporais iniciais em 1822 e 1776, respectivamente. Nesse período, alguns temas assumem singular importância no Império do Brasil, a exemplo do debate sobre centralização e descentralização político-administrativa do Estado, a questão da escravidão, os limites ao exercício do Poder Moderador, além do papel institucional do Poder Judiciário. Os Estados Unidos da América organizam-se inicialmente com um estatuto confederado de princípios básicos fundados na autonomia dos Estados, os Artigos de Confederação, que são denegados durante o processo de elaboração da Constituição de 1787, a qual estabelece o federalismo como forma de Estado e retarda o avanço da abolição da escravatura no Norte do país em favor dos acordos nacionais, feitos na Convenção da Filadélfia. Inspirado no regime constitucional dos Estados Unidos, o Brasil adotou o federalismo e a república,
    que substituíram o estado unitário do império em 1889. Até hoje, contudo, muitos questionamentos permanecem sobre a ruptura político-jurídica empreendida e se, de fato, teria sido a opção mais adequada à nação brasileira, consideradas as diversas permanências e continuidades que a passagem do tempo não deixou para trás no passado distante ou no esquecimento. Esperam-se, nesse contexto, proposições de comunicação de pesquisa tanto relativas à história constitucional brasileira e norteamericana quanto relativas ao diálogo intergeracional entre o tempo passado e o tempo presente das bases do constitucionalismo brasileiro. São bem-vindas, de igual modo, as abordagens de constitucionalismo social e econômico, história do pensamento constitucional e metodologias afins.
    GT 6 - Direitos e Justiça na América Portuguesa Coordenadores: Carmen Margarida Oliveira Alveal (UFRN),Gustavo César Machado Cabral (UFC)
    Ementa: O objetivo deste grupo de trabalho é possibilitar discussões envolvendo as experiências jurídicas que ocorreram na América portuguesa ao longo dos séculos do chamado período colonial. A relevância do direito para formação da vida na colônia, desde que Portugal iniciou o seu processo de colonização tem sido destacada em pesquisas recentes, como a divisão do território em capitanias hereditárias, criação de ofícios administrativos pela Coroa e vilas e câmaras municipais, presença e organização da Igreja Católica. A situação não é diferente se o olhar for direcionado a outros aspectos da vida colonial: divisão e ocupação da terra (sesmarias), escravidão indígena e africana, questões relacionadas à fé, tributação e arrecadação, que são alguns dos temas mais relevantes na organização social do período, tendo uma profunda e clara relação com o direito, que também é mais evidente, por exemplo, em temas como os relacionados aos crimes e à justiça criminal. O direito, enfim, permeia os mais variados e importantes elementos da experiência cotidiana colonial. Não se pretende adotar, no entanto, uma perspectiva estritamente legalista de direito; as leis, nas suas mais variadas espécies, era uma dentre as muitas fontes do direito. Intenta-se ir além dos textos normativos oriundos do poder régio para alcançar outras manifestações do jurídico, sejam oriundas de autoridades seculares ou eclesiásticas ou mesmo da prática e da vivência social. A proposta do grupo de trabalho é possibilitar uma ampla discussão sobre quaisquer problemas em que o direito apareça como questão de fundo, não havendo uma limitação espacial
    (alcançando tanto o Estado do Brasil quanto o do Maranhão e Grão-Pará), que permita uma visão da pluralidade de temas justamente para comprovar a riqueza e a amplitude das discussões de interesse jurídico no período.
    GT 7 - História do Direito Internacional Coordenador: Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo (UERJ)
    Ementa: A história do Direito Internacional não é a mera compilação dos grandes documentos que consagraram entendimentos entre distintas nações, uma relação dos autores que refletiram sobre o problema da guerra e da paz ou uma enumeração de instituições que congregaram representantes dos países. Por ser parte da história, trata-se de discutir o mais discutido dos ramos do direito (pois sua própria juridicidade vez por outra se vê em questão) a partir de uma ou de todas estas perspectivas, desde que com rigor metodológico. À vista disso, encoraja-se o aporte de metodologias específicas do campo da História, inserindo-se como elemento intrínseco o questionamento e o redimensionamento das visões tradicionais da história do Direito Internacional, de modo a rediscutir as temporalidades das produções que se conformam com uma narrativa evolutiva e linear da aproximação jurídica entre culturas e nações. O propósito deste GT consiste em destacar momentos passados no relacionamento jurídico entre comunidades políticas, à luz de suas respectivas épocas e ideias.
    GT 8 - História dos Conceitos na História do Direito Coordenadores: Hanna Sonkajärvi (FND), Alexandre Da Maia(UFPE)
    Ementa: Para quebrar com a ideia de linearidade na História do Direito, uma análise das normas, conceitos e ideias jurídicas pode inspirar-se na “Begriffsgeschichte” alemã (“Escola da Bielefeld”, associado sobretudo com Reinhard Koselleck), história dos conceitos da chamada “Escola de Cambridge” (Quentin Skinner, J.G.A. Pocock) ou na história dos conceitos especialmente adotada pelo mundo luso-ibérico e proposto pelo grupo Iberconceptos (Javier Fernandez, entre outros). A partir dos anos 1970 e 1980, os precursores dessas correntes da história dos conceitos, entraram com uma nova concepção da história das ideias políticas, porque eles achavam que a história das ideias tradicionais incorreria no erro do anacronismo. Assim, Skinner sublinha que o discurso de um autor deve ser contextualizado: o texto em si mesmo prova ser insuficiente como objeto de investigação e compreensão. Importante é
    mostrar as rupturas e as mudanças no tempo das noções e conceitos. Para Reinhard Koselleck, o conceito é um vocábulo em que se concentra uma multiplicidade de significados. Os conceitos sociais e políticos generalizam e são ao mesmo tempo polissêmicos. Koselleck propôs uma análise de conceitos semasiológica e onomasiológica, significando que um conceito deve ser analisado em espaço e tempo em relação aos seus significados num determinado sistema linguístico e em relação aos significados que ele tem num determinado contexto real (social, político e/ou jurídico). O GT convida para propostas que fazem uso da história dos conceitos para estudo de casos concretos ou que discutem, em termos teóricos, as possibilidades de uso da história dos conceitos na disciplina de História do Direito.
    GT 9 - História constitucional Coordenadores: Christian Edward Cyril Lynch (IESP-UERJ, FCRB, UVA), Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (Unicap).
    Ementa: A história constitucional destaca-se na área de história do direito como aquela que faz por excelência a interface entre o fenômeno jurídico e o fenômeno político, caracterizando-se como campo interdisciplinar entre a ciência política, a história política, o direito constitucional e o pensamento político. A presente proposta de GT abre-se assim à história constitucional em geral, e à história constitucional brasileira, em particular.
    GT 10 -
    Tempo e constituição: crises constitucionais na História do Brasil República Coordenadores: Cristiano Paixão(Unb), Maria Pia Guerra (UnB)
    Ementa:
    O GT tem como objetivo atrair e fomentar pesquisas sobre a anatomia, desenvolvimento e desdobramentos das crises constitucionais ocorridas na história do Brasil republicano. Situações como as experimentadas em 1955, 1961, 1964 e 2016 podem ser observadas sob o prisma do conceito de crise constitucional? E em outros períodos, seria igualmente possível cogitar acerca da ativação do conceito? Quais experiências extraídas da história constitucional geral podem ser produtivas, no plano comparativo, para observação da história do constitucionalismo brasileiro? O conceito de crise constitucional pode ser articulado com outras categorias voltadas à história constitucional? Entre as diversas possibilidades de investigações compreendidas no núcleo temático do GT, destacam-se as seguintes: (i) crises constitucionais, como as ocorridas em 1955, 1961, 1964 e 2016; (ii) transições para a democracia, com ênfase para as políticas de memória, anistia e usos do passado; (iii) processos constituintes, com especial atenção para as rupturas e continuidades temporais e constitucionais.Entende-se que o tema é propício para o surgimento de várias pesquisas no campo da história constitucional brasileira.
    GT 11 - Iniciação científica Coordenadores: Samuel Barbosa (USP), Danielle Wobeto de Araújo (UFPR)
    Ementa: Grupo de trabalho que se destina a receber trabalhos de alunos/as de graduação inseridos em programas de iniciação científica e que desenvolvam pesquisas no campo da História do Direito. Os temas devem permear as questões que envolvam o direito em épocas de crise, ou seja, como o direito se operacionaliza em períodos de rupturas políticas e transformações da ordem social. Os trabalhos devem apresentar rigor metodológico e a investigação do tema deve abranger fontes primárias.
    GT 12 - História do direito privado brasileiro Coordenador: Sérgio Said Staut Júnior (UFPR)
    Ementa: O Grupo Temático “História do direito privado brasileiro” tem como proposta discutir a elaboração ou construção da dimensão jurídica privada brasileira, analisando discursos, conceitos, temáticas e institutos desta parte do direito. A ideia é propiciar um espaço de reflexão rico que intenta verificar e compreender, de forma mais ampla, alguns dos principais elementos da conformação histórica do que hoje se denomina direito privado no Brasil, bem como refletir criticamente sobre os seus significados, controvérsias, relevância e complexidade.
    GT 13 - Direito e expansão da estatalidade
    Coordenador: Airton Seelander - UNB
    Ementa: Iniciado no período colonial, o longo processo de construção da estatalidade no Brasil deu-se por diferentes vias, como a criação dos juízes de fora joaninos, o surgimento da Policia na Corte e nas províncias, a política urbana da República e o projeto varguista de unificação e modernização legislativa. A história desse processo, das resistências que enfrentou e dos seus reflexos no plano doutrinário representa um dos principais campos temáticos da história do direito nacional, ainda em grande parte inexplorado. O Grupo de trabalho pretende dar a oportunidade, a pesquisadores de todas as áreas, de discutir os novos trabalhos em torno do assunto.

    GT 14 - História da Cultura Jurídica Criminal Brasileira (crime, processo e penas) Coordenadores: Luís Fernando Lopes Pereira (UFPR), Clara Maria Roman Borges (UFPR)

    Ementa: A história da cultura jurídica criminal e do estudo histórico dos procedimentos adotados pela justiça criminal e penal na história nacional é pouco conhecida dentro da historiografia e no próprio Direito.  O grupo de trabalho promoverá debates amplos para conectar o estudo histórico-jurídico com a cultura jurídica criminal e processual, bem como demais debates de metodologia e uso de fontes que tenham conexão com essa área de conhecimento, tratando por exemplo de temas de criminologia, etc. A proposta é aglutinar debates e pesquisas que tratem desta área temática do crime, da criminologia e do processo criminal a partir de fontes históricas e de metodologias histórico-jurídicas, com a finalidade de fazer circular ideias e afinar conhecimentos. Os debates devem tangenciar os temas : Cultura

    jurídica - conceito e metodologia; Visões sobre o Crime no Brasil (América Portuguesa, Império, República); Procedimentos dos Juízos Criminais no Brasil (América Portuguesa, Império e República); fontes do direito e do processo em suas várias fases; praxistas, advogados, rábulas, juristas.

    GT 15 - Raça e Escravidão Coordenadores: Júlio César de Oliveira Vellozo (FADISP), Silvio Luiz de Almeida (Mackenzie)
    Ementa: Este GT visa receber trabalhos que estejam explorando a fronteira entre as disciplinas da história e direito, articulando métodos e abordagens de cada uma delas. Serão acolhidos trabalhos que discutam a relação constitutiva entre direito e escravidão, entre direito e raça. Perguntamos como a escravidão foi construída e contestada pelo direito, bem como quais os efeitos do direito para a marcação de diferença racial.O recorte temporal dos trabalhos deve ser, preferencialmente, o século XIX, havendo espaço para temas do século XX, desde que suas problemáticas originárias e questões estruturantes estejam no século anterior.